Responsabilidades e escopo da atuação: 1. Gestão jurídica da Associação e do Mercado: Análise e elaboração de contratos (locação, cessão, prestação de serviços, fornecedores, eventos etc.); Assessoria jurídica em processos internos e decisões estratégicas da associação e da administração do mercado; Suporte legal em tratativas com órgãos públicos, fiscalização e aspectos regulatórios relacionados à concessão; Elaboração de notificações, pareceres e instrumentos jurídicos diversos. 2. Atendimento aos lojistas: Esclarecimentos jurídicos sobre relações contratuais e obrigações locatícias; Intermediação de conflitos e elaboração de acordos extrajudiciais; Apoio na resolução de questões cíveis, comerciais e trabalhistas. 3. Atuação judicial e extrajudicial: Propositura e acompanhamento de ações judiciais (cíveis, renovatórias, cobrança, possessórias, trabalhistas); Atuação em todas as instâncias com elaboração de peças, memoriais, recursos, sustentações orais, participação em audiências e diligências; Gestão de cobranças judiciais e extrajudiciais da associação e do condomínio. 4. Gestão jurídica condominial: Elaboração, revisão e atualização do estatuto da associação, convenção condominial e regimento interno; Assessoria completa para convocação, condução e formalização de assembleias ordinárias e extraordinárias; Elaboração de atas, editais, notificações, e acompanhamento do cumprimento das deliberações condominiais; Suporte em ações de responsabilidade civil, direito de vizinhança, inadimplência e uso de áreas comuns. 5. Legalização de eventos e ocupações: Análise e acompanhamento jurídico da documentação exigida para autorização de eventos no mercado; Apoio na estruturação contratual e regularização das atividades junto à Prefeitura, Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos. 6. Atuação estratégica e institucional: Participação em reuniões com a diretoria e lojistas; Apresentação de relatórios e pareceres jurídicos mensais; Apoio em políticas internas, compliance, integridade e gestão de risco. Requisitos obrigatórios: Graduação em Direito com inscrição ativa na OAB; Experiência comprovada nas áreas Cível, Contratual, Trabalhista e Direito Condominial; Domínio da redação jurídica e capacidade de articulação institucional; Disponibilidade para atuação presencial no Mercado Municipal de Niterói, de segunda a sexta-feira, em regime PJ. Diferenciais desejáveis: Experiência com associações, entidades civis e concessões públicas; Vivência em ambientes comerciais, shopping centers ou mercados municipais; Perfil resolutivo, dinâmico e com foco em prevenção de litígios e redução de passivos; Capacidade de atuação direta com lojistas, fornecedores e órgãospúblicos.

Número de vagas: 1

Tipo de contrato e Jornada: Prestador de Serviços (PJ) - Período Integral

Área Profissional: Analista em Jurídica - Advocacia Geral